Posted by : Unknown terça-feira, 17 de setembro de 2013



O CME-Conselho Municipal de Educação foi criado em 2004 pela Lei n. 1527/2004;é um órgão colegiado, integrado ao Sistema Municipal de Educação e tem natureza participativa e representativa da comunidade na gestão da educação, tem como função o caráter normativo, consultivo e deliberativo sobre a formulação e o planejamento das políticas de educação do Município. Deste órgão emanam as normas, pareceres, resoluções e deliberações que regulamentam o Sistema Municipal de educação.
O CME funciona no horário das 7h30min às 12h e das 12h30min às 16h,as sessão plenárias acontecem toda primeira terça-feira de cada mês e ainda conta com as reuniões das  comissões permanentes e, quando necessário, temporárias  que acontecem com agendamento prévio conforme calendário mensal aprovado pelo Conselho Pleno durante as sessões plenárias.
As comissões permanentes são as seguintes:
  1. Educação Infantil privada e pública;
  2. Ensino Fundamental;
  3. Educação Especial;
  4. Educação de Jovens e Adultos;
  5. Gestão Democrática;
  6. Financiamento da Educação;
  7. Ética
No momento as Comissões Permanentes estão em fase de recomposição devido a extinção de mandato de alguns conselheiros e a única Comissão Temporária em funcionamento é a de Educação das Relações Etnicorraciais que trabalha na emissão de parecer já em finalização e, que em breve, irá para audiência Pública.
A estrutura do Conselho Municipal de Educação é a seguinte:


  1. Conselho Pleno;
  2. Comissões;
  3. Presidência;
  4. Suporte Técnico-pedagógico;
  5. Apoio Administrativo.

A sede do CME está na Avenida Archelau de Almeida Torres, 1.411, Jardim Iguaçú.

Reunião Plenária de 03/09/2013
 

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