Archive for março 2013
CME elege nova presidência
Os conselheiros que integram o Conselho Municipal de Educação (CME) elegeram na tarde desta segunda-feira (25), em reunião plenária extraordinária, a nova presidência do órgão. A representante do segmento dos servidores da rede Municipal de Ensino, Creusa Lima da Costa Ribeiro foi eleita presidente e a representante do segmento do Magistério Lilian Machado ficou com a vice-presidência.
Lei Geral da Copa: Parecer do CNE aponta para cumprimento dos 200 dias letivos
O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira, 19, parecer nº 21/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) referente à Lei Geral da Copa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O parecer aponta que os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares, com 200 dias letivos, nos termos que se encontram dispostos no § 2º do art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação), porém, são recomendados eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663, de 2012 (Lei Geral da Copa).
O parecer ainda aponta que a Lei Geral da Copa não revoga a LDB, no § 2º do art. 23, porque são leis de naturezas diferentes.
O parecer ainda aponta que a Lei Geral da Copa não revoga a LDB, no § 2º do art. 23, porque são leis de naturezas diferentes.
Acesse na íntegra o Parecer CNE 021/2012
Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18525
UFPR sedia lançamento do Fórum Estadual de Educação do Paraná e I Conferência Livre de Educação
Os eventos aconteceram nessa quinta-feira (28) e
sexta-feira (1º) na sede da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, em
Curitiba. Após o lançamento no dia 28 do Fórum Estadual de Educação do Paraná,
pelo vice-governador e Secretário de Estado da Educação Flávio Arns, os debates
foram intensificados no segundo dia com a “Primeira Conferência Livre de
Educação”.
O Fórum objetiva orientar e planejar as conferências municipais e intermunicipais e a estadual que vão discutir o Plano Estadual de Educação. A I Conferência faz parte dos debates preparatórios às conferências municipais, intermunicipais, estadual e nacional de Educação para o Fórum Nacional de Educação (Conae-2014).
Cerca de 80 pessoas de 51 entidades
públicas e da sociedade civil participaram no primeiro dia.Para o segundo dia o
evento disponibilizou 200 vagas e deu direito a certificado de extensão da
UFPR.
A abertura da I Conferência
Livre de Educação foi realizada pelo reitor da UFPR Zaki Akel Sobrinho que
saudou a todos os presentes e enfatizou que o Fórum é de todos e que agora é o
momento de fazer a transformação acontecer para que daqui há alguns anos
possamos fazer a diferença na educação.
A Diretora do Setor de Educação da
UFPR professora Andréa do Rocio Caldas colocou a importância da
responsabilidade histórica do momento e citou o Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova sistematizado por Fernando Azevedo em 1932 junto a
outros 25 educadores e intelectuais. O
documento se tornou o marco inaugural do projeto de renovação educacional do
país, pois vislumbrava a possibilidade de interferir na organização da
sociedade brasileira do ponto de vista da educação.
O professor Francisco das Chagas
Fernandes, Secretário Executivo Adjunto do MEC e Coordenador do Fórum Nacional
de Educação falou sobre as conferências livres e a importância de se estar
constituindo no Brasil o que foi reivindicado por muito tempo pela sociedade
brasileira. Enfatizou que conferência e fórum
são dois órgãos de estado constituídos com as características de participação e
mobilização social. Segundo Chagas essa conferência de 2014 traz a inovação das
conferências livres presenciais ou virtuais. A principal característica destas
conferências livres é que são apenas preparatórias, não se obrigando a
discussão de todos os temas, nela não se aprovam documentos, nem delegados, seu
objetivo maior é a participação da sociedade. Qualquer setor da sociedade pode
fazer a conferência livre.
O Coordenador do Fórum Nacional de
Educação enfatizou também que as conferências intermunicipais e interestaduais
têm que acontecer até junho para dar um espaço de tempo para síntese dos
documentos. O Fórum Estadual decide se as conferências serão intermunicipais ou
interestaduais, o que de acordo com Chagas não significa que os municípios não
possam fazem suas conferências.
A professora e pesquisadora da UFPR
Andrea Barbosa Gouveia e o professor e pesquisador da UFPR Ângelo Ricardo de
Souza falaram entre outras questões sobre o Regime de Colaboração. Angelo
enfatizou que sem gestão democrática não há regime de colaboração. Colocou que
o regime de colaboração aparece geralmente em duas perspectivas: nas questões
financeiras e na divisão de responsabilidades na avaliação da educação. Vê que
a Conae e os fóruns tem um papel importante na mobilização social para
tencionar o PNE, dando voz a sociedade no diálogo com os entes de governo.
O presidente do Conselho Estadual de
Educação Oscar Alves reiterou sua posição de que o único caminho para elevar
uma população e um país aos patamares desejados é através da Educação, tendo a
presença da sociedade na escola, a valorização do profissional da educação e a qualidade
da formação inicial. Lembrou que com a criação da SASE – Secretaria de
Articulação com os Sistemas de Ensino, o MEC viabilizou uma melhor forma de se
discutir regime de colaboração.
http://www.uncme-pr.blogspot.com.br/2013/03/ufpr-sedia-lancamento-do-forum-estadual.html
